Este documento reúne as condições para uso da plataforma Consultor Online. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade, você concorda com o que está descrito abaixo. Leia com atenção — e, em caso de dúvida, fale com a gente antes de aceitar.
1. Aceite dos termos
Ao se cadastrar, acessar ou utilizar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de uso e a Política de privacidade. Se você não concorda com alguma condição, não utilize a plataforma.
Se você aceitar estes termos em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes para representá-la e vinculá-la a estas condições.
2. Definições
- Plataforma: o sistema Consultor Online, incluindo site, painel e áreas de acesso.
- Consultor: usuário que cria, configura e publica produtos de consultoria.
- Cliente final: pessoa que adquire ou acessa o produto de um consultor.
- Produto: o programa de consultoria e seus materiais — vídeos, áudios, textos, links e arquivos de biblioteca.
- Conteúdo: todo material enviado, publicado ou disponibilizado pelo consultor.
3. Cadastro e conta
O cadastro é gratuito e exige informações verdadeiras, completas e atualizadas. É necessário ter 18 anos ou mais, ou estar devidamente representado.
As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta e deve nos comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.
4. Uso da plataforma
Ao usar a plataforma, você concorda em não:
- publicar conteúdo ilegal, enganoso, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
- oferecer promessas de resultado que não possam ser cumpridas ou comprovadas;
- tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros ou o código-fonte da plataforma;
- utilizar robôs, raspagem de dados ou qualquer automação não autorizada;
- sobrecarregar, interromper ou comprometer a infraestrutura do serviço;
- revender, sublicenciar ou compartilhar o acesso à plataforma sem autorização.
5. Conteúdo do consultor
O conteúdo publicado é de titularidade e responsabilidade exclusiva do consultor, incluindo sua veracidade, legalidade, adequação técnica e eventuais direitos autorais de terceiros.
Ao publicar, você nos concede uma licença não exclusiva, limitada e revogável para armazenar, processar, exibir e transmitir o conteúdo — exclusivamente para operar a plataforma e entregá-lo aos seus clientes finais.
A Consultor Online não presta consultoria e não se responsabiliza pelas orientações fornecidas pelos consultores aos seus clientes.
6. Aprovação e publicação
Produtos passam por análise antes de ficarem disponíveis para venda. A aprovação verifica adequação a estes termos e à legislação aplicável, e não constitui endosso, auditoria técnica ou garantia de qualidade do conteúdo.
Podemos solicitar ajustes, recusar ou despublicar produtos que descumpram estas condições, com comunicação ao consultor.
7. Pagamentos e reembolso
Os valores, formas de cobrança, prazos de repasse e eventuais taxas aplicáveis são informados no momento da contratação de cada plano ou funcionalidade paga.
Nas vendas a clientes finais, aplica-se o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: 7 (sete) dias corridos contados da contratação ou do primeiro acesso ao conteúdo, o que ocorrer por último.
Tributos incidentes sobre a atividade do consultor são de responsabilidade do próprio consultor.
8. Propriedade intelectual
A marca, o logotipo, a interface, o código-fonte e a documentação da plataforma pertencem à Bbm Servicos de Tecnologia e Treinamento LTDA. e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. O uso da plataforma não transfere qualquer desses direitos.
Da mesma forma, o conteúdo criado pelo consultor permanece de sua titularidade.
9. Limitação de responsabilidade
A plataforma é fornecida no estado em que se encontra. Empregamos esforços técnicos razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas.
Não nos responsabilizamos por lucros cessantes, perda de oportunidade, decisões tomadas com base em conteúdo de terceiros, indisponibilidade decorrente de caso fortuito, força maior ou falhas em serviços externos (hospedagem, meios de pagamento, provedores de vídeo).
Recomendamos que o consultor mantenha cópias próprias dos materiais publicados.
10. Suspensão e encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel ou solicitando pelo e-mail de contato. Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos, pratiquem fraude ou coloquem em risco a segurança da plataforma e de outros usuários.
Encerrada a conta, os dados são tratados conforme a Política de privacidade, respeitados os prazos legais de guarda.
11. Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência representa concordância com a nova versão.
12. Legislação e foro
Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, quando aplicável a legislação consumerista; nos demais casos, o foro da comarca da sede da Bbm Servicos de Tecnologia e Treinamento LTDA..
13. Contato
Dúvidas sobre estes termos: [email protected].
Última atualização: 18 de agosto de 2026.